Arquivos:

Uso mais frequente:

Requerimento Geral – necessário para construções residenciais comerciais, legalizações, autenticações, etc;

Requerimento de Comunicado de Início de Obras – necessário para construções residenciais unifamiliares;

Requerimento de Habite-se – formulário para obter o Habite-se;

Requerimento Simples – formulário para realizar juntada e desarquivamento;

Requerimento de Cópia e Vistas – formulário para pedido de cópias e vistas à processos;

Modelo de Procuração – para uso no Aprova Digital (se preferir, baixe o arquivo no formato editável);

Requerimento Alvará de Funcionamento

Requerimento de Eventos

Requerimento de Desmanche

Requerimento LTA (Laudo Técnico de Avaliação)

Questionário de Caracterização da Indústria

Laudo de Estabilidade e Segurança

Declaração de Responsabilidade para Legalização – para uso no Aprova Digital (se preferir, baixe o arquivo no formato editável)

Declaração – Bacia do Ferraz

Declaração de não exercício de atividade no local